Fenojus

PLC 30/2007 está pronto para a pauta na Comissão de Relações Exteriores do Senado

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<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px;">Sensível à causa, a senadora Ana Amélia acolheu prontamente as justificativas da Fenojus e se prontificou a apoiar, junto aos seus pares, a aprovação da matéria</span></div>
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px;"><br /></span>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-MCQDC46lYzg/WFIfet6PL_I/AAAAAAAAAS8/wfe1QKZ1H3M2S1fXUIGPdGwSLbUKJcY_QCLcB/s1600/jb%2Be%2Bana%2Bam%25C3%25A9lia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="240" src="https://2.bp.blogspot.com/-MCQDC46lYzg/WFIfet6PL_I/AAAAAAAAAS8/wfe1QKZ1H3M2S1fXUIGPdGwSLbUKJcY_QCLcB/s320/jb%2Be%2Bana%2Bam%25C3%25A9lia.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">João Batista e Senadora Ana Amélia/RS<br /><br /><br /><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 10px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007 – que concede porte de armas para Oficiais de Justiça de todo o País –, está desde o último dia 18 de novembro <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">pronto para a pauta</strong> na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. Foi dado parecer favorável pelo Senador Hélio José, relator do projeto, e encaminhado ao presidente da CRE, senador Aloysio Nunes (Golpista), para que seja pautado e encaminhado para votação.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Para acompanhar a tramitação do projeto de lei e <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">cobrar o andamento da matéria</strong>, João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve, na última segunda-feira (28), em Brasília, onde realizou trabalho de bastidores no Senado.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Apesar do clima tumultuado em decorrência da apreciação do chamado Pacto Anticorrupção e da PEC 55, o representante nacional dos Oficiais de Justiça conversou com vários senadores <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">sensibilizando</strong> para a importância do direito ao porte de armas em decorrência dos riscos aos quais Oficiais e Oficialas de Justiça estão expostos durante o cumprimento de mandados judiciais, quando ficam <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">vulneráveis</strong> a fúria não só das partes, mas também à insegurança pública que acomete as cidades brasileiras.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Sensível à causa, a senadora Ana Amélia acolheu prontamente as justificativas da Fenojus e se prontificou a apoiar, junto aos seus pares, na Comissão de Relações Exteriores, a <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">aprovação da matéria</strong>. João Batista explica que, não havendo impedimento na CRE, o projeto de lei deverá seguir para votação no Plenário do Senado. “Esperamos que, ainda neste ano, a gente possa dar andamento ao PLC 30, no sentido de que seja aprovado e vá para sanção do presidente”, destaca o presidente da Federação.</div>
<h2 style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 23px; font-weight: normal; line-height: 34px; margin: 20px 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
CNJ</h2>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 10px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Enquanto diretor do Sindojus Ceará, João Batista Fernandes acompanhou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tramitação de pleitos de interesse da categoria.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
A agenda do presidente da Fenojus desta semana incluiu também<strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;"> visita</strong>, na última segunda-feira (28), ao <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">Maranhão</strong>. Lá participou de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, para tratar de assuntos de interesse da categoria daquele estado. “O presidente foi muito receptivo, falou das dificuldades financeiras, mas demonstramos que, se não tem como fazer a majoração da forma necessária, tem de se buscar outros meios de conseguir melhorias à categoria, principalmente com o retorno do nível superior”.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Como encaminhamento da audiência, o presidente do TJMA informou que seria formada uma <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">comissão</strong> para analisar as alterações que podem ser incluídas de no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do judiciário do Maranhão.</div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px;"><br /></span></div>

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<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: "montserrat" , sans-serif; font-size: 16px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: "montserrat" , sans-serif; font-size: 16px;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: "montserrat" , sans-serif; font-size: 16px;">Na conclusão, os desembargadores da quarta turma do tribunal acordam, de forma unânime, que não há qualquer vício a ser sanado.</span></div>
<span style="background-color: white; color: #3d3939; font-family: "montserrat" , sans-serif; font-size: 16px;">
</span>
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<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-cWVCAHQ_Gek/WFIK_5VCeOI/AAAAAAAAASk/fMAXyT1hnVsVpwg4_9O_6en58Tdi7zCDwCLcB/s1600/jo%25C3%25A3o%2Bbatista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="320" src="https://2.bp.blogspot.com/-cWVCAHQ_Gek/WFIK_5VCeOI/AAAAAAAAASk/fMAXyT1hnVsVpwg4_9O_6en58Tdi7zCDwCLcB/s320/jo%25C3%25A3o%2Bbatista.jpg" width="240" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes</td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 10px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região rejeitou, no último dia 29, embargo de declaração de Edvaldo dos Santos Lima Júnior e manteve a decisão de que João Batista Fernandes é o <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">legítimo presidente da Federação</strong> Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus). </div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Na conclusão, os desembargadores da quarta turma do tribunal acordam, de forma unânime, que não <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">há qualquer vício a ser sanado</strong> ou vulneração de dispositivo a ser questionado, uma vez que o art. 60 do Estatuto exige que só os membros de entidades sindicais filiadas podem ser elegíveis para tais cargos, o que não é o caso de Edvaldo Júnior, que não poderia exercer cargo da Federação.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
“Não se tinha legitimidade para realizar a aludida reunião, em conformidade com o art. 44 do Estatuto, por esse motivo, foi considerado que o regramento previsto no Estatuto não foi observado, pois ausentes os demais sindicatos filiados e dois dos cinco presentes (estado do Pará e Amazonas) não eram filiados à Federação, não se constando, ainda, na ata de reunião, a presença de mais um membro de cada um dos sindicatos, que <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">torna inválida e ilegítima a reunião</strong>”.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 1rem; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesse sentido, os desembargadores reiteram que não há qualquer vício a ser sanado, por absoluta falta de amparo fático legal, de onde se conclui que os embargos são manifestamente proletários.</div>
<h2 style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 23px; font-weight: normal; line-height: 34px; margin: 20px 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
Lutas</h2>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #3d3939; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: normal; line-height: 27px; margin-bottom: 10px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;">
“A decisão agora é pacífica no juízo de 2º grau. Espero que realmente tenha uma definição de se trabalhar em prol da categoria, é o que eu aguardo, porque os problemas são muitos e <strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">as lutas a serem travadas são enormes</strong> contra não só os presidentes de tribunais, mas contra o próprio sistema, que agora quer implantar um processo de que os servidores públicos são responsáveis pela quebra do país”, destaca João Batista.</div>

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Na conclusão, os desembargadores da quarta turma do tribunal acordam, de forma unânime, que não há qualquer vício a ser sanado. Pr...

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