O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – Sinsjusto, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Sindicato dos Oficiais do Estado do Tocantins – Sindojus, vem por meio desta nota REPUDIAR com VEEMÊNCIA as afirmações feitas pelo Juiz de Direito auxiliar, Edmar de Paula, em vários processos, nos termos seguintes:

Primeiramente cumpre ressaltar ser certo que o pensamento do Juiz Edimar de Paula não se confunde com o pensamento da maioria dos magistrados tocantinenses. Por essa razão a presente nota se dirige ao magistrado em particular e ao público em geral.

Entendemos que o processo judicial não é o lugar adequado para manifestações de ordem político/ideológico. Ao magistrado prudente e comedido cumpre zelar pelo bom andamento processual, regulando por muitas vezes eventuais paixões e excessos entre as partes envolvidas. Mas o que dizer quando os excessos e as paixões são levadas a efeito pelo o próprio juiz do feito? E, ainda, o que dizer quando assuntos estranhos à causa são inseridas pelo magistrado?

Ao afirmar genericamente que o servidor da justiça do Tocantins é mais bem pago do Brasil e tem as melhores condições de trabalho age o magistrado, no mínimo, imprudentemente, tendo em vista que não traz nenhum elemento estatístico que confirme tal assertiva. Desconhecemos o patamar numérico (R$20.000,00) indicado pelo magistrado. A remuneração digna percebida pela maioria dos servidores é fruto de anos de luta e do reconhecimento justo de que eles prestam um serviço de qualidade à população.

Por oportuno e por justeza das coisas, afirmamos que o Poder Judiciário tem conseguido resultados positivos no cenário nacional em razão do trabalho comprometido de todos, servidores e magistrados.

Logo em seguida num arroubo delirante de leviandade e afronta à moral coletiva, presente e futura (diga-se de passagem), de toda uma categoria afirma o r. juiz que os servidores “nunca tiveram e jamais terão qualquer compromisso com a prestação jurisdicional”. Ora, a afirmação é tão grotesca e descabida que sequer mereceria relevo, mas partindo daquele que tem o dever de zelar pela aplicação das leis é mister que se pronuncie. Ao contrário do que afirma o juiz, os trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins são verdadeiramente comprometidos com o seu dever de bem servir à jurisdição. Se hoje gozam de remuneração justa e condições dignas de trabalho se devem em boa parte a atuação incansável de todos em prol da Justiça Tocantinense.

Apenas para rebater a desrespeitosa crítica de que os servidores não têm compromisso com a prestação jurisdicional enumeramos algumas ações gerais que demandaram esforço físico e intelectual dos servidores: 

a) TJ 100% digital;
b) Contadoria Unificada (projeto apresentado pelos servidores);
c) Metas de produção CNJ (todas cumpridas);
d) Produtividade em crescimento permanente;

Não satisfeito afirma mais adiante ”de maneira no mínimo irresponsável deflagraram greve por não aceitar um reajuste de 9%,  quando e  todo o país, ninguém teve qualquer reajuste e recebem de forma parcelada, quando recebem. Coisas que só acontecem na República Federativa do Tocantins, que seria um Estado que tinha tudo para dar certo, mas não deu.” 

Não sabemos se por pura ignorância dos fatos ou por deliberação própria ou, quiçá, para atender interesses escusos, o magistrado afirma que a greve foi deflagrada por que a categoria não aceitou 9% de reajuste. Não senhor, a greve foi deflagrada pela inércia da Administração do Tribunal de Justiça em implementar a Revisão Anual e Geral da remuneração (database) ainda no mês de maio, conforme preceitua o Art. 37, X, da Constituição Federal e a Lei Estadual n.º 2.409/10 (PCCR).

Não se trata de reajuste salarial e sim de reposição em decorrência das perdas inflacionárias.

Não existe nenhuma proposta à categoria de reajuste de 9% oficialmente, a menos que o magistrado a tenha recebido em nome dos servidores. Se o magistrado se refere à matéria veiculada no sítio do TJ, devemos informar que ela ocorreu após a greve ter sido deliberada pela categoria, mas mesmo assim as entidades que representam os servidores até o momento não receberam qualquer informação.

A despeito do que afirma o magistrado de que “coisas como essas” ocorrem somente na “República Federativa do Tocantins”, sem querer nivelar o discurso desastroso e raso, afirmamos que a ideia que tenta passar ocorre há séculos na República Federativa do Brasil quando uma pequena minoria se acha no direito de reservar para si boa parte das riquezas do país.  Aliás, foi o que disse o Min. Gilmar Mendes ao criticar as vantagens percebidas pelos seus pares de instâncias inferiores que acabam ultrapassando o teto do funcionalismo público: “cada um faz seu pequeno assalto”. http://blogs.oglobo.globo.com/agora-no-brasil/post/cada-um-faz-seu-pequeno-assalto-diz-gilmar-sobre-excesso-de-vantagens-de-juizes.html

Fazendo parte do topo das funções públicas que tem a melhor remuneração no serviço público brasileiro o juiz Edimar de Paula ao comparar faixas salariais de outras categorias age com desonestidade intelectual e moral, pois demonstra não ter autoridade para discutir com propriedade e isenção os parâmetros sociais que nos desiguala.

Reafirmamos que todo servidor é e sempre será comprometido com a justiça e com a prestação jurisdicional. Mesmo sendo o Poder Judiciário mais jovem entre os Estados os servidores se sentem orgulhosos dele fazer parte.

Por fim, repudiamos de forma veemente, pois manifestações como estas não contribuem em nada com a evolução de nossa justiça.

Só unidos venceremos!

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