A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, e todas as entidades representativas de classe dos oficiais de justiça do Brasil, vêm por meio desta declarar que a categoria está de luto pelo brutal assassinato do oficial de justiça Francisco Neto, de 25 anos, que levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado, em Barra do Piraí, Rio de Janeiro, quando do cumpria decisão judicial.

A Fenojus e as demais entidades desejam fazer uma reflexão sobre a real situação em que hoje se encontra exposta a categoria. Os oficiais de justiça materializam as ordens judiciais, levando a justiça a todos os rincões deste imenso país chamado Brasil. Representam o Poder Judiciário em sua plenitude, materializam as ordens judiciais, desde os mais luxuosos condomínios até as mais pobres favelas. Os oficiais de justiça constituem o elo entre o Poder Judiciário e o cidadão: é o juízo em campo.

Com tão nobres atribuições, infelizmente a categoria dos oficiais de justiça não recebe a devida proteção por parte das autoridades, em todas as esferas de poder. Apesar de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a atividade de risco para o mister dos oficiais de justiça, os nossos Tribunais não tem tomado nenhuma atitude que resguarde as vidas destes profissionais por ocasião do cumprimento de mandados judiciais.

Vários são os crimes cometidos contra os oficiais de justiça, desde roubos, depredações dos veículos por estes utilizados, ameaças, lesões corporais, cárcere privado, tentativas e homicídios. Esta situação de insegurança acontece em todos os Estados da Federação, acumulando-se nos órgãos de imprensa notícias onde os oficiais de justiça são as vítimas.

Neste contexto, conclamamos a comunidade jurídica para se irmanar com a categoria dos oficiais de justiça e suas entidades representativas, quer sejam da justiça estadual, Federal ou do trabalho, e exigir condições dignas e seguras de trabalho, incluindo equipamentos de proteção individual, o direito ao porte de arma institucional sem ônus para a categoria.

Para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil, um capítulo importante é a devida proteção ao oficial de justiça. Sem ele, as ordens judiciais não passariam de simples folhas de papel sem qualquer significado concreto, colocando em risco a segurança jurídica para a sociedade. O que buscamos é ter as condições mínimas de trabalho com dignidade e o respeito que nos é devido.

João Batista Fernandes de Sousa
Presidente da Fenojus

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