Complexidade dos cálculos provoca atraso na implantação. Servidores não serão prejudicados.
Segundo informações do TJCE, os efeitos financeiros da isonomia vencimental só serão implantados na folha de pagamentos do mês de agosto, com valores retroativos a 1º de julho. A Secretaria de Gestão de Pessoas justificou o atraso classificando a implantação como complexa, devendo-se aguardar a implantação da segunda hora em julho, para após isso realizar os cálculos individualizados de cada beneficiário levando-se em conta a segunda hora.

Segunda hora da nova carga horária

Será implantada em julho a segunda hora da nova carga horária dos servidores do Poder Judiciário estadual. Incidirá o índice de 16,66% sobre a remuneração, excluindo as verbas indenizatórias (auxílio alimentação, ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, por exemplo).

Resolução da isonomia

A SGP informou ainda que a Resolução que regulamentará a isonomia já está pronta e será apreciada pelo Tribunal Pleno provavelmente em uma das duas próximas sessões.

Republicada a Lei 15.645/2014

O Diário Oficial do Estado republicou no dia 03/07/2013 a Lei 15.645/2014 por uma incorreção no Anexo Único. Na 5ª parcela, onde se lia “8ª e 18ª REFERÊNCIAS”, foi corrigido para “8ª a 18ª REFERÊNCIAS”.

Fonte: Sindojus

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