RECONHECIMENTO

Está aberto, agora, prazo para apresentação de emendas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados

Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3695/2012 - cujo projeto original, PLS 26/2010, é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) – ganhou relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A designação da relatoria ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho.

A partir desta terça-feira (1º), abre-se o prazo para apresentação de emendas ao referido projeto. Elas poderão ser apresentadas nas cinco sessões ordinárias realizadas a partir de quarta-feira, 2. Se aprovado, o dia 25 de março será lembrado como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Ao ser aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o relator da matéria naquela comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumentou que a proposição “atende plenamente ao critério de importância nacional na medida em que valoriza a função do oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010. À época da propositura, o senador Paulo Paim destacou, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.


Fonte: infojus

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