A Direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará contratou, em Brasília, os serviços profissionais do Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira, ex-Conselheiro do CNJ atualmente, Advogado e Professor de Direito Constitucional da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, para atuar junto ao TJPA no pleito da Resolução 153 do CNJ.

O SINDOJUS-PA, através da sua assessoria jurídica, verificará dentre outros pontos apuração acerca da conduta do Conselheiro do CNJ que é relator do PCA TJPA X SINDOJUS-PA, que já tramita naquele Conselho por aproximadamente um ano, sendo que a Direção do Sindicato juntou cópia do acordo firmado com o Egrégio há quase um ano, através da Secretaria de Planejamento do Tribunal – SEPLAN, devidamente autorizada pela Presidência do Egrégio.

O passo seguinte deveria ser apenas a homologação do acordo juntado ao PCA no CNJ, uma vez que na tratativa processual brasileira, em se tratando de direitos disponíveis, o acordo não lesivo à legislação, firmado entre as partes finaliza o procedimento ou processo, não cabendo à quem vai decidir questionar, mas apenas homologar. A Direção do SINDOJUS-PA pasma diante do comportamento do CNJ que prega a conciliação entre as partes a todo e qualquer momento; determina mutirões de conciliação nos Tribunais constantemente, porém quando recebe um acordo, resultado de uma conciliação entre as partes, simplesmente não o homologa, não da satisfação, não decide absolutamente nada e no caso do presente PCA, o CNJ ainda acarreta prejuízos a uma das partes com sua omissão em homologar.

Outro ponto que chamou à atenção da Direção do SINDOJUS-PA, obrigando a Direção Sindical, a analisar de forma acurada foi o fato desastrado ocorrido com os Oficiais da Paraíba, envolvendo do SINDOJUS-PB, no qual o Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, de forma totalmente arbitrária exarou “Sentença” “extra petita”, “ultra petita” e “citra petita”, porém em favor do TJPB e em detrimento ao SINDOJUS-PB e consequentemente toda a classe dos Oficiais de Justiça Paraibanos, trazendo todos os prejuízos que estas três modalidades de Decisões podem acarretar. Na sua decisão o referido Conselheiro, além de supor um movimento grevista, que só aconteceu na mente Dele, arvorou-se em dar margem ao TJPB em descontar da remuneração dos Oficiais de Justiça percentual elevado, o que segundo Ele, englobaria o ressarcimento indenizatório. É deveras lamentável essa conduta do Conselheiro, mas tendo em vista ela, as Direções Sindicais atentaram ao fato de tanto o Conselheiro que decidiu o caso da Paraíba, quanto o Conselheiro relator do PCA do TJPA X SINDOJUS-PA, são àqueles indicados ao CNJ pela Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal e são integrantes do PMDB.

Para isso alertamos nossos colegas Oficiais de Justiça, os quais conforme já falamos, são formadores de opinião social junto à comunidade onde atuam. Agora, Senhores leitores, pasmem: o esposo da Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, senhor José Maranhão é o presidente do PMDB na Paraíba, e o Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, foi indicado ao CNJ por esse partido político PMDB. Perguntamos: há aí uma espécie de corporativismo ? A quem interessa que os Oficiais de Justiça paraibanos arquem com o ônus dos gastos para diligenciar ? Por quais razões o CNJ, por este Conselheiro está retrocedendo em seu entendimento anteriormente firmado ? qual o código pátrio que determina que o Oficial de Justiça tire da sua remuneração valores para custear diligências ? Assim, diante de tantas questões das quais não sobrevem respostas, e diante de tanta obscuridade, se fez necessária a contratação de um advogado com vasta experiência e com conhecimento acerca das tramitações dos procedimentos no CNJ, razão pela qual o SINDOJUS-PA contratou os serviços do Dr. Jorge Hélio, tendo em vista o seu notório saber jurídico e sua carga de status perante a comunidade jurídica brasileira. Na data de hoje, o referido Advogado contactou com SINDOJUS-PA para informar que já deu início nos trabalhos para os quais foi contratado tanto aqui em Belém do Pará junto ao TJPA quanto em Brasília, onde terá uma reunião na próxima segunda-feira. O Advogado ainda parabenizou o Presidente do SINDOJUS-PA, afirmando que já conhece o trabalho do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, desde sua época como Conselheiro do CNJ e respeita e admira a forma republicana e insistente com as quais defende os Direitos e Prerrogativas dos Oficiais de Justiça, da qual Ele (o Advogado) é testemunha ocular e visual.

Fonte: Sindojus-PA

Postar um comentário Blogger

 
Top