Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Luiz Arthur (vice-presidente) e Jaime Osmar Rodrigues (diretor financeiro), se reuniram na última segunda e terça-feira (12.03) com a bancada federal do Estado, em Brasília/DF, para pedir apoio à categoria.

De acordo com Jaime Rodrigues, uma das pautas da reunião foi o Projeto de Lei 30/2007, que trata do porte de armas. Os representantes do Sindojus/MT, requereram junto à bancada de Mato Grosso - a inclusão do porte de armas aos oficiais de Justiça estaduais e federais na referida lei.

Ainda segundo ele, foram discutidos o Projeto de Lei 8046 –CPC, em que há o pedido para que os oficiais de justiça possam também exercer a função de conciliadores, com a intenção de findar os  conflitos entre as partes. Estas alterações ainda estão na Câmara dos Deputados, inclusas na discussão sobre um novo Código de Processo Civil, e após votação, devem ser encaminhadas ao Senado Federal.

O Projeto de Lei 298/2012, em que juízes estaduais que atuarem em causas de competência da Justiça Federal poderão ter direito ao recebimento de gratificação no valor mensal equivalente a 16% da remuneração de um juiz federal, proposto pelo Senador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) também esteve em discussão.

De acordo com Jaime, os oficiais de justiça também devem ser inclusos neste mesmo percentual e no valor da remuneração do oficial de justiça federal. “Cumprimos estes mandados e não recebemos nada”, afirmou ele.

Na reunião, os representantes do Sindicato também reivindicaram a rejeição da proposta da Lei sobre o direito de greve no serviço público proposta pelo senador Romero Juca (PMDB- RR). Conforme Jaime, já existe um texto aprovado pelas centrais e que está com o senador Paulo Paim (PT- RS). “Não pode ser dado continuidade a este projeto de lei, sem aprovação por parte das centrais sindicais”, finalizou.

Izabella Araújo/Assessoria Sindojus/MT
Foto: Reprodução

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