Categorias iniciam coleta de assinaturas e pretendem levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários se reunirão às 9h00 da próxima sexta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, na avenida João Machado, para discutir um plano de ação voltado à regulamentação do porte de arma pelas duas categorias profissionais, que tiveram essa prerrogativa funcional excluída quando do advento do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/003).

A iniciativa do Oficial de Justiça Joselito Bandeira, visa um projeto de iniciativa popular, a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados e que traduzirá o apoio da população à causa, bem como a necessidade de o Congresso Nacional e o Governo Federal reconhecerem esse direito. “Já iniciamos a coleta de assinaturas e com o apoio das entidades que nos representam, esperamos atingir todo o país e concluir o trabalho ainda nesse primeiro semestre”, afirmou Joselito.

Apoio fundamental

Ele destacou que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido o principal parceiro do projeto, dando todo o apoio e estrutura necessários ao seu desenvolvimento. O presidente da entidade, Antônio carlos Santiago, lembrou que essas categorias trabalham com segurança pública, não sendo correto ficarem de fora do direito ao porte de arma, ou limitar tal direito apenas ao momento em que se estiver de serviço.

Além do Sindojus, o movimento já conta com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal, de vereadores e magistrados do município de Santa Rita, bem como do deputado federal Manoel Junior, do suplente de deputado federal Major Fábio e do Secretário estadual de Administração Penitenciária Walber Virgolino. Joselito Bandeira lançará a ideia em breve no vizinho estado de Pernambuco, durante conferência estadual de segurança pública e no início de maio, em Belém do Pará, durante encontro de presidentes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o país.

Número de assinaturas

Segundo a Constituição Federal, um projeto de lei de iniciativa popular, precisa ter pelo menos assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos cinco estados, com no mínimo 0.3% do eleitorado de cada um. Considerando que o Brasil nas eleições de 2012 registrava aproximadamente 140 milhões de eleitores, são necessárias aproximadamente 1,4 milhão de assinaturas.

No caso da Paraíba, que possui aproximadamente 2,8 milhões de leitores, são necessárias 8100 assinaturas. Como as duas categorias juntas somam aproximadamente 2700 servidores, entre estaduais e federais, a expectativa é de reunir muito mais que o mínimo exigido e ao final contar com mais de 2,2 milhões de assinaturas em apoio.

Fonte: InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PB

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