Os oficiais de justiça do Brasil, através da Fenojus, se fizeram ouvir na Audiência Publica do CNJ

O presidente da Fenojus João Batista Fernandes, representando a única entidade de oficiais de justiça credenciada para falar em nome dos OJ do Brasil na Audiência Pública do CNJ nos dias 17 e 18, cobrou a independência administrativa e financeira dos Tribunais estaduais frente aos Poderes Executivo e Legislativo. Os projetos para implantar melhorias no judiciário esbarram na limitação orçamentária imposta pelos outros Poderes, mesmo o Judiciário estando alinhado com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

João Batista Fernandes fez uma defesa veemente da importância dos oficiais de justiça para a efetivação da Justiça e denunciou as tentativas de extinguir o cargo em alguns Estados da Federação ou mesmo modificar sua nomenclatura para “Analista Judiciário Execução de Mandados”, sem amparo nos códigos legais pátrios.

A insegurança diária por que passa o oficial de justiça ao exercer suas atribuições também foi objeto do discurso do presidente da Fenojus. A falta de apoio policial e ausência de porte de arma concorrem para tornar a atividade ainda mais perigosa diante da escalada de violência por que passa o país.

João Batista Fernandes discorreu sobre os mandados oriundos de outras instâncias do Poder Judiciário que são cumpridos pelos oficiais de justiça estaduais sem a devida contraprestação financeira, como ocorre nos mandados oriundos do TER, Justiça Federal e Fazenda Pública dos Estados e Municípios. Veículos próprios dos oficiais de justiça são utilizados como se fora viaturas oficiais sem que haja a isenção tributária ou a justa indenização de transporte.


No final, o presidente da Fenojus declarou que a entidade estava disponível para formalizar parcerias com todas as instâncias judiciais no sentido de contribuir para melhorar a prestação jurisdicional.


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