O projeto que disciplina o direito de greve no serviço público é totalmente contrário ao interesse dos servidores.  A advertência é do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, que integra a Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado, responsável pela elaboração do projeto, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Segundo ele, o projeto de n° 710/2011 prevê que  60 % da classe trabalhadora no serviço público não poderá fazer greve, quando a CLT já trata de 30%. Já em algumas instituições, tidas como  prestadoras de serviços essenciais, inclusive a Justiça, 80% dos servidores não poderão cruzar os braços, facultando ainda ao gestor, a contratação de mão de obra para suprir os 20% restantes.

"Ora, se você tem 80% que não pode fazer greve para requerer seus direitos e se o gestor pode contratar 20%,  fica decretado que o servidor não poderá deflagrar movimento paredista, para fazer suas justas e legítimas reivindicações", destacou.

Nesse contexto, João Batista também chama a atenção para a votação de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo da flexibilização da CLT que, seguindo o exemplo alemão, "acaba com os direitos da classe trabalhadora no Brasil, trazendo o modelo neoliberal que o governo FHC já queria implantar há muito tempo e que não teve como fazê-lo, em face de o PT, como oposição ter barrado essa proposta".

E justifica a preocupação com a votação e eventual aprovação da matéria em meio a período, Copa do Mundo, com distração popular potencializada por possível conquista pela seleção canarinha do título de hexa campeã.

Encontros regionais

O presidente da Fenojus esteve em João Pessoa (PB) participando de Encontro Regional de Representantes dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste, promovido pelo Sindicato estadual da categoria, com  o objetivo de discutir dificuldades comuns e uniformizar procedimentos, além de temas como lei de greve e reforma do Código de Processo Civil, tendo restado demonstrada a importância da representação de Sindicatos nos estados como forma de fortalecer a categoria. Essas reuniões são trimestrais e a próxima ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio, no estado de Alagoas.

Os participantes do encontro, capitaneados pelo presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, participaram ainda de audiência com a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça, Fátima Bezerra Cavalcanti, para tratar da Resolução n. 153 do CNJ, que prevê o pagamento antecipado pelo cumprimento dos mandados oriundos da justiça gratuita.

Planejamento estratégico

Também começaram a ser definidas as ações que serão desenvolvidas ao longo deste ano. A discussão será aprofundada durante a Assembleia Geral Ordinária, quando será finalizado o planejamento estratégico da entidade, com vistas à aprovação, dentre outras matérias, da isenção de IPVA e redução de ICMS na aquisição de veículos por Oficiais de Justiça, criação de uma Escolar Superior para a categoria, seguro de vida e aposentadoria especial.

Para Antônio Carlos, o Sindojus consolidou não apenas a visibilidade, mas colocou a Paraíba como  referência em nível nacional com iniciativas assim, a partir do Encontro nacional realizado com pleno êxito em setembro passado. Estiveram presentes os   presidentes da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Karina Nobre, dos Sindicatos do Ceará, Mauro Xavier,  do Rio Grande do Norte, Canísio Praxedes, do Piauí, Adriano Brandão  e de Pernambuco, Marcos Albuquerque.

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