Os interessados em se manifestar durante a primeira audiência pública a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os temas eficiência do primeiro grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário terão o período de 20 a 31 de janeiro para as inscrições.

De acordo com o Ato de Convocação nº 1/2013, a inscrição das entidades e autoridades convidadas, bem como os demais interessados, deve ser feita pelo e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br. O e-mail deve incluir os nomes dos representantes e os temas que pretendem abordar. A audiência está marcada para os dias 17 e 18 de fevereiro, nos horários de 9 horas às 12h30 e das 14 horas às 18h30.

De acordo com a Portaria nº 213, que regulamenta as audiências públicas no CNJ, será garantida a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema da audiência. Ainda de acordo com a portaria, caberá ao presidente do CNJ ou ao conselheiro relator do procedimento a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.

O objetivo da audiência é coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os temas contidos no Ato de Convocação nº 1/2013.

A audiência pública será divida em dois blocos temáticos. O primeiro será destinado à discussão sobre eficiência da primeira instância do Poder Judiciário e incluirá o debate sobre a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e 1º grau de Jurisdição e Gestão Participativa.

O segundo bloco será dedicado ao aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Nesse bloco serão debatidos os subtemas Extinção/redução da Competência Delegada; Desjudicialização da Execução Fiscal e Composição da Justiça Eleitoral.

Entre as autoridades que estão sendo convidadas pelo CNJ a participar da audiência pública estão os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Associação Brasileira dos Magistrados, da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
 
Top