Diante do clima e da disputa partidária na Câmara Federal em relação a pautas de urgência como a minirreforma, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, fará um trabalho com os principais líderes, na próxima semana (de 7 à 11 ). O plantão da PEC190/07 voltará nos dias 15 e 16 de outubro.

  Apesar de não haver rejeição à Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, a matéria só ainda não foi votada e aprovada em segundo turno devido a pautas consideradas pelos parlamentares como de urgência.

  Pelas disputas partidárias e pela obstrução, a PEC que visa a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário não foi votada, entretanto, em todas as sessões plenárias os líderes declararam não haver divergência com a proposta, inclusive o PSDB que no primeiro turno votou contra (apesar de o líder, dep. Carlos Sampaio, sempre ter sido favorável à PEC190/07), deixou claro que votará SIM no segundo turno.

  O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que a diretoria da federação está atenta ao andamento e desenrolar da matéria, e assim que tiver a clareza da votação, vai convocar a categoria para comparecer à sessão plenária, em Brasília.

  A PEC190/07 é de autoria da dep. Alice Portugal (PCdo B-BA), e do então deputado Flávio Dino, e tem como relator o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB). Foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal no dia 7 de agosto deste ano e aguarda votação para o segundo turno.

A proposta está prestes a ser transformada em Lei

  Ela acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988, e assim acaba com as disparidades existentes.

  A Fenajud agradece a todos os parlamentares e servidores que tem apoiado a matéria e tem abraçado esta luta nas cinco regiões do país.

  Na oportunidade, solicita que todos os servidores envie um e-mail aos parlamentares em seu estados através deste formulário: http://www.fenajud.org.br/pec190_siscon.php

“Juntos somos mais fortes!”

Por Grace Maciel

Fonte: Imprensa/Fenajud
 
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