A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará SINDOJUS/PA, na pessoa da Vice Presidente no exercício da Presidência, Diretor Jurídico e Diretor Administrativo, reuniu-se com Desª. Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, a Direção do Fórum de Bragança e os Oficiais de Justiça daquela Comarca, nesta segunda-feira, 05 de agosto, para tratar de pauta elaborada pelos Oficiais ali lotados, com o intuito de aperfeiçoar e conseqüentemente poder oferecer ao jurisdicionados um serviço de qualidade a altura do Judiciário de nosso Estado.

A Diretoria Jurídica do SINDOJUS explanou para a Corregedora, os pontos da reunião e eventuais sugestões a serrem adotadas. Os pontos principais da pauta foram posteriormente relatados à Direção do Fórum para que àquela adote as providências cabíveis no sentido de fazer cumprir, principalmente por parte das Secretarias, as normatizações dos Provimentos 06/2012 e 01/2013, ambos da CJCI, no que se refere aos artigos 6º e 7º dos referidos provimentos.

A Magistrada Diretora do Fórum comprometeu-se a determinar o cumprimento das legislações internas. Na oportunidade também foi ajustado o cumprimento da Súmula 190 do STJ, já aplicada na Comarca de Ananindeua e em fase de implementação nas Comarcas de Barcarena e Parauapebas. Outro pleito de suma importância é a carência de veículos para condução coercitiva e prisão civil, cuja comarca não dispõe. Este item foi solucionado de forma precária, uma vez que a Magistrada não tem ingerência na Administração do TJPA para aquisição de um veículo, tendo ficado ajustado que será solicitado apoio da Polícia para cumprimento em veículo Oficial até que se resolva à falta de carro na Comarca.

A Corregedoria do Interior, em seu relatório final de correição irá reiterar a necessidade aquisição de veículo oficial para Bragança. Também será reiterado pela Corregedoria à necessidade de melhoramentos no sistema de distribuição de Mandados oriundos do Juizado Cível, através da implementação da distribuição no sistema LIBRA. O SINDOJUS agradece a disponibilidade da Senhora Desembargadora Corregedora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, pela receptividade à Direção do SINDOJUS, bem como agradecemos a Juíza Auxiliar Marisa Belini de Oliveira e a Direção do Fórum de Bragança, Dra. Rosa Maria Monteiro da Fonseca, pela compreensão e colaboração.

Fonte: Sindojus-Pa
 
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