Após trabalho da Fenojus, PLC 30/2007 é desampensado e volta para a CRE do senado federal

<br /> <br /> <br /> <br /> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://4.bp.blogspot.com/-WOHBy3y1_no/WZZH2mCXhHI/AAAAAAAAAbI/EuvYMHivF9ANQvegqw-RUPBBG4AIdMLOACLcBGAs/s1600/senado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="665" data-original-width="1000" height="265" src="https://4.bp.blogspot.com/-WOHBy3y1_no/WZZH2mCXhHI/AAAAAAAAAbI/EuvYMHivF9ANQvegqw-RUPBBG4AIdMLOACLcBGAs/s400/senado.jpg" width="400" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Plenário do Senado Federal</td></tr> </tbody></table> <span style="text-align: justify;"><br /></span> <div style="text-align: justify;"> Depois de várias ida e vindas e um trabalho intenso de bastidores dos diretores da Fenojus junto aos senadores, o PLC 30/2007, que trata do porte de arma institucional para os Oficiais de Justiça, foi desampensado do PLC 152/2015 na tarde noite do dia 16/08. Essa situação se deu em razão de ter sido votado pelo plenário um requerimento do líder do governo no senado, senador Romero Jucá. Este requerimento foi feito a pedido da Fenojus.</div> <div> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agora o projeto de lei de porte de arma retorna para a Comissão de Relações Exteriores - CRE, cujo presidente é o senador Fernando Collor, para a sua regular tramitação. Aprovado nesta Comissão, o PLC 30 estará pronto para ser votado, definitivamente, no plenário da casa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na ocasião da votação do requerimento do senador Romero Jucá encontravam-se nos bastidores do plenário os diretores João Batista, Presidente e o Diretor para Assuntos Legislativos, Luiz Artur. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-rsOIx1ZeMXg/WZZHIAQZuuI/AAAAAAAAAbE/EUaJZ64Rz40Go7pN3G1eX4BvZwPU6ZvlQCEwYBhgL/s1600/artur%2Be%2Bjb.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="901" data-original-width="1072" height="268" src="https://2.bp.blogspot.com/-rsOIx1ZeMXg/WZZHIAQZuuI/AAAAAAAAAbE/EUaJZ64Rz40Go7pN3G1eX4BvZwPU6ZvlQCEwYBhgL/s320/artur%2Be%2Bjb.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Diretor Luiz Artur e o Presidente João Batista da Fenojus</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente João Batista assim falou após a aprovação do requerimento: “pelas nossas expectativas esperamos que o PLC 30 seja votado, em definitivo, até o final deste semestre. Os trabalhos da Fenojus continuará e, já a partir de agora, visitaremos cada gabinete de senador para que essa expectativa seja concretizada e quando o projeto for a plenário seja aprovado sem maiores problemas.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para acompanhar a tramitação do PLC 30/2007 clique no link abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80430" target="_blank">TRAMITAÇÃO DO PLC 30/2007 NO SENADO</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Após trabalho da Fenojus, PLC 30/2007 é desampensado e volta para a CRE do senado federal

Plenário do Senado Federal Depois de várias ida e vindas e um trabalho intenso de bastidores dos diretores da Fenojus junto aos se...

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Fenojus e Fesojus realizam AGE conjunta em Palmas-TO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://2.bp.blogspot.com/-hLRVAHNV7Us/WXdnL4joERI/AAAAAAAAAac/h4KtAJrTmB02b-_fzWoAOwInpybUDgQyACLcBGAs/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="311" data-original-width="350" height="284" src="https://2.bp.blogspot.com/-hLRVAHNV7Us/WXdnL4joERI/AAAAAAAAAac/h4KtAJrTmB02b-_fzWoAOwInpybUDgQyACLcBGAs/s320/images.jpg" width="320" /></a></div> <div dir="ltr"> <br /></div> <div dir="ltr"> <br /></div> <div dir="ltr"> Edital de Convocação conjunta para Assembleia Geral Extraordinária<br /> <br /></div> <div dir="ltr"> Pelo presente edital, o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus, em conformidade com o disposto em seus estatutos e legislação pertinente, convoca todos os sindicatos filiados e em dia com suas obrigações legais e estatutárias, assim como os membros da da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal de ambas as federações para uma Assembleia Geral Extraordinária, a qual será realizada na cidade de Palmas-TO no endereço da Quadra 201 Norte, Conjunto 03, Lotes 01/02, no auditório da OAB-TO, fones <a href="tel:6332129600">(63) 3212-9600</a>, no dia 26/08/2017 em primeira chamada para as 09h, com participação de 2/3 de seus filiados, e em segunda chamada para as 09h30 com qualquer número de participantes para debater e deliberar a seguinte pauta:</div> <div dir="ltr"> 1 - Informes gerais;</div> <div dir="ltr"> 2 - Planejamento de ações conjuntas das federações em assuntos de interesses nacionais da categoria e</div> <div dir="ltr"> 3 - Outros assuntos</div> <div dir="ltr"> Brasília-DF, 20 de Junho de 2017</div> <div dir="ltr"> João Batista Fernandes de Sousa</div> <br /> <div dir="ltr"> Presidente - Fenojus/Fesojus</div>

Fenojus e Fesojus realizam AGE conjunta em Palmas-TO

Edital de Convocação conjunta para Assembleia Geral Extraordinária Pelo presente edital, o Presidente da Federação Nacional dos Of...

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Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://3.bp.blogspot.com/-lvmqeddf7b8/WV5gNUEPQnI/AAAAAAAAAZo/1Dta9nSLv2g81Go1jwXCNv6Y2L3e-oiCACLcBGAs/s1600/imagem%2Bvaltenir%2Bpereira.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="748" data-original-width="1280" height="233" src="https://3.bp.blogspot.com/-lvmqeddf7b8/WV5gNUEPQnI/AAAAAAAAAZo/1Dta9nSLv2g81Go1jwXCNv6Y2L3e-oiCACLcBGAs/s400/imagem%2Bvaltenir%2Bpereira.JPG" width="400" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon Prata (Sindojus-ES) e Roberto Faustino (Sindojus-TO)</td></tr> </tbody></table> <br /> <div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> <span id="docs-internal-guid-0af83601-18c9-934c-a2a8-824f3d4415c9"><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"> <span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Presidente da Federação nacional dos Oficiais de Justiça - Fenojus, João Batista de Sousa juntamente com os demais diretores e presidentes de sindicatos filiados estiveram na última terça, 4, em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 414/14, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.</span></div> <div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"> <span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://2.bp.blogspot.com/-4z0IjoXHelo/WV5onj_sA5I/AAAAAAAAAaA/rpl7osNXD-QtidSDFuvamCn7z_WMm3yfQCLcBGAs/s1600/Reuni%25C3%25A3o%2Bccjc.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://2.bp.blogspot.com/-4z0IjoXHelo/WV5onj_sA5I/AAAAAAAAAaA/rpl7osNXD-QtidSDFuvamCn7z_WMm3yfQCLcBGAs/s320/Reuni%25C3%25A3o%2Bccjc.jpg" width="320" /></a></div> <div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"> <span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div> <br /><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"> <span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria do deputado sul mato-grossense, Carlos Marun (PMDB/MS), que substituiu o deputado federal mato-grossense,Waltenir Pereira (PMDB), que já havia emitido parecer pela admissibilidade: </span><span style="background-color: transparent; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">“Eu estava na CCJC, dei parecer favorável a PEC 414/2014 que trata da PEC dos oficiais de Justiça, meu parecer foi pela constitucionalidade e fiz uma sugestão de redação, essa PEC ia para a pauta, em razão de eu ter sido substituído pelo deputado do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, então, automaticamente, a relatoria volta à estaca zero e novo relator deve ser designado. Mas não deixei parado. Já articulei com o deputado Júlio Delgado que é da CCJC, titular, falei com o deputado Rodrigo Pacheco que é o presidente da CCJC, com eles, definimos o seguinte, a relatoria vai para Júlio Delgado e ele automaticamente vai aproveitar os estudos que foram realizados, os levantamentos que foram realizados no meu parecer, o próprio parecer será usado. O nosso objetivo é que entre na pauta até sexta-feira, e na próxima semana possa ser votada. E quero deixar os oficiais de Justiça do Brasil, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, absolutamente tranquilos que vamos aprovar sim a PEC 414/2014 em favor dos oficiais”, disse Valtenir Pereira. </span><span style="background-color: transparent; font-family: Arial; font-size: 11pt; white-space: pre-wrap;">O Deputado matogrossense destacou ainda a luta e o empenho da Fenojus nesta luta: “Eu quero aqui também registrar o apelo do presidente do Fenojus, João Batista e do diretor Luiz Arthur em favor dos oficiais de Justiça, que estão direto aqui conosco, trazendo subsídios e informações para que pudéssemos aproveitar no parecer que fizemos na PEC 414/2014. Quero aqui reforçar o empenho deles e parabenizá-los”, finalizou o deputado mato-grossense.</span></div> <br /><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"> <span style="background-color: transparent; color: #404040; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Estiveram presentes na reunião, Moisés (SINDOJUS-GO), João Batista (Fenojus), Dep. Federal Júlio Delgado (Minas Gerais); Dep. Federal Waltenir Pereira (Mato Grosso), Luiz Arthur (SINDOJUS-MT), Leon Prata (SINDOJUS-ES) e Roberto Faustino (SINDOJUS-TO).</span></div> <div> <span style="background-color: transparent; color: #404040; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div> </span></div>

Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon P...

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Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

<div style="text-align: center;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://1.bp.blogspot.com/-uTpuvvABEZU/WUEfBa2pNAI/AAAAAAAAAZI/sqMuy9ioWwc0a6rKMHXUX2u-IDT7-Bh6gCLcBGAs/s1600/sindojus%2Bmt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="180" data-original-width="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-uTpuvvABEZU/WUEfBa2pNAI/AAAAAAAAAZI/sqMuy9ioWwc0a6rKMHXUX2u-IDT7-Bh6gCLcBGAs/s1600/sindojus%2Bmt.jpg" /></a></div> <div style="text-align: center;"> Diretores do Sindojus-MT</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). </div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.</div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> “Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. </div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.</div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> “Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. </div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. </div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.</div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-MT</i></div>

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Diretores do Sindojus-MT Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o ...

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CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://3.bp.blogspot.com/-MD1Mp7FXoWk/WUEdgkNDP0I/AAAAAAAAAZE/J2RkuDXkDoQSgNO4MCNF8Ub3VrlLDaCjgCLcBGAs/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="186" data-original-width="320" src="https://3.bp.blogspot.com/-MD1Mp7FXoWk/WUEdgkNDP0I/AAAAAAAAAZE/J2RkuDXkDoQSgNO4MCNF8Ub3VrlLDaCjgCLcBGAs/s1600/cnj.jpg" /></a></div> <div style="text-align: center;"> Plenário do CNJ</div> <br /> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que providencie o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça formuladas pela Fazenda Pública estadual, independente das fontes de custeio adotadas pela Corte para fazer frente às despesas.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> A decisão, através do conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, se deu em Pedido de Providências requerido pelo Estado da Paraíba, em que contesta a exigência pelo TJ-PB do depósito prévio das referidas custas em processos envolvendo a Fazenda pública, sob a alegação de que os Oficiais de Justiça já recebem indenização de transporte e que esse outro recolhimento configuraria <span style="margin: 0px; padding: 0px;">bis in idem</span>.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> É do conhecimento público que a forma adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no que se refere ao ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça, é HÍBRIDA, como já reconhecida no PP 6469 do CNJ, onde se reconhece como fontes: Repasse de   24% sobre BI implantados no contracheque para as diligências com gratuidade deferida e Ministério Público, pagamento das partes sem direito a justiça gratuitas e convênios com a Fazenda. Assim, fica claro que os valores das diligências concernentes as Fazendas, sejam municipal, estadual ou federal, não fazem parte do repasse por parte do TJPB e o CNJ determinou esse pagamento, de forma antecipada.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> Inconformado com o não cumprimento dos mandados por falta do respectivo pagamento prévio das diligências, o Estado requereu o seu cumprimento, independente dessa condição, o imediato desconto nos vencimentos e adicionais dos Oficiais de Justiça proporcional aos mandados não cumpridos, sem prejuízo de providências administrativas e sanções, <strong style="margin: 0px; padding: 0px;">que foram indeferidas pelo relator</strong> e, por fim, vedação à realização de qualquer convênio proposto pelo Sindojus-PB que obrigue a Fazenda estadual o recolhimento das diligências.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> Por oportuno, o SINDOJUS-PB ingressou no PP formulado pelo Estado da Paraíba e apresentou seus esclarecimentos, demonstrando todo o histórico sobre a matéria. A vigilância da entidade é constante.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> O CNJ reconheceu inexistir respaldo legal na condição imposta pelo TJ-PB, de prévio recolhimento das despesas de diligências pela Fazenda Pública para cumprimento dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça. E determinou, referindo-se ao convênio celebrado e não cumprido pelo Estado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, expirado em 31 de dezembro passado:</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> </div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> “O Tribunal deve providenciar o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e beneficiários da assistência judiciária gratuita, independentemente das fontes de custeio engendradas pela Corte”.</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> <br /></div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> Fonte: http://www.sindojuspb.org/2017/06/cnj-determina-ao-tj-pb-pagamento-antecipado-a-oficiais-de-justica-por-cumprimento-de-mandados-da-fazenda-publica/</div> <div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;"> <br /></div>

CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

Plenário do CNJ O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que providencie o pagamento antecipado das...

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Fenojus visita o Senado Federal para aprovação do PLC 30/2007

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://3.bp.blogspot.com/-5dlI2De0Ab4/WNvjTd3S7PI/AAAAAAAAAYs/Hki0R8TycHwPKnK0MiFb70D-N00J_OiiACLcB/s1600/IMG-20170329-WA0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://3.bp.blogspot.com/-5dlI2De0Ab4/WNvjTd3S7PI/AAAAAAAAAYs/Hki0R8TycHwPKnK0MiFb70D-N00J_OiiACLcB/s320/IMG-20170329-WA0001.jpg" width="320" /></a></div> <br /> Em mais uma visita ao senado federal, o presidente da Fenojus, João Batista, e os diretores Luiz Artur e Mauro Xavier estiveram reunidos com os Senadores Hélio José do DF, Wellington Fagundes do MT, José Medeiros do MT e Fernando Collor de AL.<br /> <br /> O assunto da reunião foi o PLC 30/2007 que autoriza o porte de arma institucional para os Oficiais de Justiça.<br /> Na oportunidade, pedimos agilidade na aprovação da matéria que se encontra atualmente na Comissão de Relações Exteriores - CRE.<br /> <br /> Com a nova composição das comissões técnicas do senado houve um atraso na apreciação das matérias. Agora com as comissões formadas esperamos dar celeridade na tramitação e sua aprovação.<br /> <br /> Todos os Senadores acima visitados fecharam questão e confirmaram seu apoio ao porte de arma institucional para os Oficiais de Justiça.

Fenojus visita o Senado Federal para aprovação do PLC 30/2007

Em mais uma visita ao senado federal, o presidente da Fenojus, João Batista, e os diretores Luiz Artur e Mauro Xavier estiveram reunidos...

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