Fenojus

Adiada votação do PLC 30/2007 na CRE do Senado

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<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://3.bp.blogspot.com/-JGdX0Al2jtI/Wc1yQjC9vDI/AAAAAAAAAbs/HEUYGcLqxoIV2rYdhyMU-yBjS4nbpuY5gCLcBGAs/s1600/IMG-20170928-WA0030.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="300" src="https://3.bp.blogspot.com/-JGdX0Al2jtI/Wc1yQjC9vDI/AAAAAAAAAbs/HEUYGcLqxoIV2rYdhyMU-yBjS4nbpuY5gCLcBGAs/s400/IMG-20170928-WA0030.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">O Presidente da Fenojus, João Batista com o Senador Hélio José</td></tr>
</tbody></table>
<div dir="ltr">
<br />Os representantes da Fenojus e dos sindicatos filiados se fizeram presentes hoje na reunião da Comissão de Relações Exteriores, CRE, onde estava em pauta para apreciação e votação o PLC 30/2007 que trata da inclusão no estatuto de desarmamento da categoria dos Oficiais de Justiça dentre os agentes públicos com autorização para portar arma.</div>
<div dir="ltr">
<br /></div>
<div dir="ltr">
No início da sessão foi lido requerimento do senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) que pedia a realização de uma audiência pública para debater melhor a matéria. Em razão do requerimento ter sido oriundo de um senador do partido do governo, os senadores que apoiam o projeto como o senador Hélio José acharam  melhor atender o pedido e deferir o requerimento, embora houvesse parecer favorável e votos suficientes para rejeitá-lo. Caso fosse indeferido o requerimento poderia haver algum problema quando o mesmo fosse ser analisado no plenário.</div>
<div dir="ltr">
<br /></div>
<div dir="ltr">
Diante da situação, ficou, portanto, adiada a votação na CRE desse importante projeto para os Oficiais de Justiça brasileiros, mas o ambiente continua favorável para aprovação. Lembramos que após a votação na CRE o projeto segue para votação definitiva no plenário do senado. A expectativa para da audiência pública é de que ela ocorra durante o mês de outubro.</div>
<br />
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<br /></div>
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Após o término da sessão, os representantes da Fenojus e dos sindicatos filiados estiveram visitando  alguns parlamentares tanto na câmara, quanto no senado para agilizar outros projetos de lei  que tramitam no congresso nacional. Em breve, faremos matéria especial detalhando melhor esses projetos.</div>

Adiada votação do PLC 30/2007 na CRE do Senado

O Presidente da Fenojus, João Batista com o Senador Hélio José Os representantes da Fenojus e dos sindicatos filiados se fizeram pres...

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Após trabalho da Fenojus, PLC 30/2007 é desampensado e volta para a CRE do senado federal

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<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://4.bp.blogspot.com/-WOHBy3y1_no/WZZH2mCXhHI/AAAAAAAAAbI/EuvYMHivF9ANQvegqw-RUPBBG4AIdMLOACLcBGAs/s1600/senado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="665" data-original-width="1000" height="265" src="https://4.bp.blogspot.com/-WOHBy3y1_no/WZZH2mCXhHI/AAAAAAAAAbI/EuvYMHivF9ANQvegqw-RUPBBG4AIdMLOACLcBGAs/s400/senado.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Plenário do Senado Federal</td></tr>
</tbody></table>
<span style="text-align: justify;"><br /></span>
<div style="text-align: justify;">
Depois de várias ida e vindas e um trabalho intenso de bastidores dos diretores da Fenojus junto aos senadores, o PLC 30/2007, que trata do porte de arma institucional para os Oficiais de Justiça, foi desampensado do PLC 152/2015 na tarde noite do dia 16/08. Essa situação se deu em razão de ter sido votado pelo plenário um requerimento do líder do governo no senado, senador Romero Jucá. Este requerimento foi feito a pedido da Fenojus.</div>
<div>
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Agora o projeto de lei de porte de arma retorna para a Comissão de Relações Exteriores - CRE, cujo presidente é o senador Fernando Collor, para a sua regular tramitação. Aprovado nesta Comissão, o PLC 30 estará pronto para ser votado, definitivamente, no plenário da casa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na ocasião da votação do requerimento do senador Romero Jucá encontravam-se nos bastidores do plenário os diretores João Batista, Presidente e o Diretor para Assuntos Legislativos, Luiz Artur. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-rsOIx1ZeMXg/WZZHIAQZuuI/AAAAAAAAAbE/EUaJZ64Rz40Go7pN3G1eX4BvZwPU6ZvlQCEwYBhgL/s1600/artur%2Be%2Bjb.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="901" data-original-width="1072" height="268" src="https://2.bp.blogspot.com/-rsOIx1ZeMXg/WZZHIAQZuuI/AAAAAAAAAbE/EUaJZ64Rz40Go7pN3G1eX4BvZwPU6ZvlQCEwYBhgL/s320/artur%2Be%2Bjb.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Diretor Luiz Artur e o Presidente João Batista da Fenojus</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente João Batista assim falou após a aprovação do requerimento: “pelas nossas expectativas esperamos que o PLC 30 seja votado, em definitivo, até o final deste semestre. Os trabalhos da Fenojus continuará e, já a partir de agora, visitaremos cada gabinete de senador para que essa expectativa seja concretizada e quando o projeto for a plenário seja aprovado sem maiores problemas.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para acompanhar a tramitação do PLC 30/2007 clique no link abaixo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80430" target="_blank">TRAMITAÇÃO DO PLC 30/2007 NO SENADO</a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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Após trabalho da Fenojus, PLC 30/2007 é desampensado e volta para a CRE do senado federal

Plenário do Senado Federal Depois de várias ida e vindas e um trabalho intenso de bastidores dos diretores da Fenojus junto aos se...

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Fenojus e Fesojus realizam AGE conjunta em Palmas-TO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-hLRVAHNV7Us/WXdnL4joERI/AAAAAAAAAac/h4KtAJrTmB02b-_fzWoAOwInpybUDgQyACLcBGAs/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="311" data-original-width="350" height="284" src="https://2.bp.blogspot.com/-hLRVAHNV7Us/WXdnL4joERI/AAAAAAAAAac/h4KtAJrTmB02b-_fzWoAOwInpybUDgQyACLcBGAs/s320/images.jpg" width="320" /></a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
<div dir="ltr">
Edital de Convocação conjunta para Assembleia Geral Extraordinária<br />
<br /></div>
<div dir="ltr">
Pelo presente edital, o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus, em conformidade com o disposto em seus estatutos e legislação pertinente, convoca todos os sindicatos filiados e em dia com suas obrigações legais e estatutárias, assim como os membros da da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal de ambas as federações para uma Assembleia Geral Extraordinária, a qual será realizada na cidade de Palmas-TO no endereço da Quadra 201 Norte, Conjunto 03, Lotes 01/02, no auditório da OAB-TO, fones <a href="tel:6332129600">(63) 3212-9600</a>, no dia 26/08/2017 em primeira chamada para as 09h, com participação de 2/3 de seus filiados, e em segunda chamada para as 09h30 com qualquer número de participantes para debater e deliberar a seguinte pauta:</div>
<div dir="ltr">
1 - Informes gerais;</div>
<div dir="ltr">
2 - Planejamento de ações conjuntas das federações em assuntos de interesses nacionais da categoria e</div>
<div dir="ltr">
3 - Outros assuntos</div>
<div dir="ltr">
Brasília-DF, 20 de Junho de 2017</div>
<div dir="ltr">
João Batista Fernandes de Sousa</div>
<br />
<div dir="ltr">
Presidente - Fenojus/Fesojus</div>

Fenojus e Fesojus realizam AGE conjunta em Palmas-TO

Edital de Convocação conjunta para Assembleia Geral Extraordinária Pelo presente edital, o Presidente da Federação Nacional dos Of...

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Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://3.bp.blogspot.com/-lvmqeddf7b8/WV5gNUEPQnI/AAAAAAAAAZo/1Dta9nSLv2g81Go1jwXCNv6Y2L3e-oiCACLcBGAs/s1600/imagem%2Bvaltenir%2Bpereira.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="748" data-original-width="1280" height="233" src="https://3.bp.blogspot.com/-lvmqeddf7b8/WV5gNUEPQnI/AAAAAAAAAZo/1Dta9nSLv2g81Go1jwXCNv6Y2L3e-oiCACLcBGAs/s400/imagem%2Bvaltenir%2Bpereira.JPG" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon Prata (Sindojus-ES) e Roberto Faustino (Sindojus-TO)</td></tr>
</tbody></table>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Montserrat, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<span id="docs-internal-guid-0af83601-18c9-934c-a2a8-824f3d4415c9"><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Presidente da Federação nacional dos Oficiais de Justiça - Fenojus, João Batista de Sousa juntamente com os demais diretores e presidentes de sindicatos filiados estiveram na última terça, 4, em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 414/14, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-4z0IjoXHelo/WV5onj_sA5I/AAAAAAAAAaA/rpl7osNXD-QtidSDFuvamCn7z_WMm3yfQCLcBGAs/s1600/Reuni%25C3%25A3o%2Bccjc.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://2.bp.blogspot.com/-4z0IjoXHelo/WV5onj_sA5I/AAAAAAAAAaA/rpl7osNXD-QtidSDFuvamCn7z_WMm3yfQCLcBGAs/s320/Reuni%25C3%25A3o%2Bccjc.jpg" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<br /><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria do deputado sul mato-grossense, Carlos Marun (PMDB/MS), que substituiu o deputado federal mato-grossense,Waltenir Pereira (PMDB), que já havia emitido parecer pela admissibilidade: </span><span style="background-color: transparent; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">“Eu estava na CCJC, dei parecer favorável a PEC 414/2014 que trata da PEC dos oficiais de Justiça, meu parecer foi pela constitucionalidade e fiz uma sugestão de redação, essa PEC ia para a pauta, em razão de eu ter sido substituído pelo deputado do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, então, automaticamente, a relatoria volta à estaca zero e novo relator deve ser designado. Mas não deixei parado. Já articulei com o deputado Júlio Delgado que é da CCJC, titular, falei com o deputado Rodrigo Pacheco que é o presidente da CCJC, com eles, definimos o seguinte, a relatoria vai para Júlio Delgado e ele automaticamente vai aproveitar os estudos que foram realizados, os levantamentos que foram realizados no meu parecer, o próprio parecer será usado. O nosso objetivo é que entre na pauta até sexta-feira, e na próxima semana possa ser votada. E quero deixar os oficiais de Justiça do Brasil, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, absolutamente tranquilos que vamos aprovar sim a PEC 414/2014 em favor dos oficiais”, disse Valtenir Pereira. </span><span style="background-color: transparent; font-family: Arial; font-size: 11pt; white-space: pre-wrap;">O Deputado matogrossense destacou ainda a luta e o empenho da Fenojus nesta luta: “Eu quero aqui também registrar o apelo do presidente do Fenojus, João Batista e do diretor Luiz Arthur em favor dos oficiais de Justiça, que estão direto aqui conosco, trazendo subsídios e informações para que pudéssemos aproveitar no parecer que fizemos na PEC 414/2014. Quero aqui reforçar o empenho deles e parabenizá-los”, finalizou o deputado mato-grossense.</span></div>
<br /><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #404040; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Estiveram presentes na reunião, Moisés (SINDOJUS-GO), João Batista (Fenojus), Dep. Federal Júlio Delgado (Minas Gerais); Dep. Federal Waltenir Pereira (Mato Grosso), Luiz Arthur (SINDOJUS-MT), Leon Prata (SINDOJUS-ES) e Roberto Faustino (SINDOJUS-TO).</span></div>
<div>
<span style="background-color: transparent; color: #404040; font-family: Arial; font-size: 11pt; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
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Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon P...

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Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

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<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-uTpuvvABEZU/WUEfBa2pNAI/AAAAAAAAAZI/sqMuy9ioWwc0a6rKMHXUX2u-IDT7-Bh6gCLcBGAs/s1600/sindojus%2Bmt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="180" data-original-width="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-uTpuvvABEZU/WUEfBa2pNAI/AAAAAAAAAZI/sqMuy9ioWwc0a6rKMHXUX2u-IDT7-Bh6gCLcBGAs/s1600/sindojus%2Bmt.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Diretores do Sindojus-MT</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). </div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.</div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. </div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.</div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. </div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. </div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.</div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #eeeeee; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-MT</i></div>

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Diretores do Sindojus-MT Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o ...

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CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-MD1Mp7FXoWk/WUEdgkNDP0I/AAAAAAAAAZE/J2RkuDXkDoQSgNO4MCNF8Ub3VrlLDaCjgCLcBGAs/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="186" data-original-width="320" src="https://3.bp.blogspot.com/-MD1Mp7FXoWk/WUEdgkNDP0I/AAAAAAAAAZE/J2RkuDXkDoQSgNO4MCNF8Ub3VrlLDaCjgCLcBGAs/s1600/cnj.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Plenário do CNJ</div>
<br />
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que providencie o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça formuladas pela Fazenda Pública estadual, independente das fontes de custeio adotadas pela Corte para fazer frente às despesas.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
A decisão, através do conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, se deu em Pedido de Providências requerido pelo Estado da Paraíba, em que contesta a exigência pelo TJ-PB do depósito prévio das referidas custas em processos envolvendo a Fazenda pública, sob a alegação de que os Oficiais de Justiça já recebem indenização de transporte e que esse outro recolhimento configuraria <span style="margin: 0px; padding: 0px;">bis in idem</span>.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
É do conhecimento público que a forma adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no que se refere ao ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça, é HÍBRIDA, como já reconhecida no PP 6469 do CNJ, onde se reconhece como fontes: Repasse de   24% sobre BI implantados no contracheque para as diligências com gratuidade deferida e Ministério Público, pagamento das partes sem direito a justiça gratuitas e convênios com a Fazenda. Assim, fica claro que os valores das diligências concernentes as Fazendas, sejam municipal, estadual ou federal, não fazem parte do repasse por parte do TJPB e o CNJ determinou esse pagamento, de forma antecipada.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
Inconformado com o não cumprimento dos mandados por falta do respectivo pagamento prévio das diligências, o Estado requereu o seu cumprimento, independente dessa condição, o imediato desconto nos vencimentos e adicionais dos Oficiais de Justiça proporcional aos mandados não cumpridos, sem prejuízo de providências administrativas e sanções, <strong style="margin: 0px; padding: 0px;">que foram indeferidas pelo relator</strong> e, por fim, vedação à realização de qualquer convênio proposto pelo Sindojus-PB que obrigue a Fazenda estadual o recolhimento das diligências.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
Por oportuno, o SINDOJUS-PB ingressou no PP formulado pelo Estado da Paraíba e apresentou seus esclarecimentos, demonstrando todo o histórico sobre a matéria. A vigilância da entidade é constante.</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
O CNJ reconheceu inexistir respaldo legal na condição imposta pelo TJ-PB, de prévio recolhimento das despesas de diligências pela Fazenda Pública para cumprimento dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça. E determinou, referindo-se ao convênio celebrado e não cumprido pelo Estado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, expirado em 31 de dezembro passado:</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; margin-bottom: 10px; padding: 0px; text-align: justify;">
“O Tribunal deve providenciar o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e beneficiários da assistência judiciária gratuita, independentemente das fontes de custeio engendradas pela Corte”.</div>
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Fonte: http://www.sindojuspb.org/2017/06/cnj-determina-ao-tj-pb-pagamento-antecipado-a-oficiais-de-justica-por-cumprimento-de-mandados-da-fazenda-publica/</div>
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CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

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